PCMSO: sua empresa precisa? Quem faz, conteúdo e agenda

Quem precisa do PCMSO: a árvore de decisão

A resposta curta é que quase toda empresa com empregado CLT precisa, e a exceção é estreita. A NR-7 se aplica a organizações que tenham empregados regidos pela CLT (item 7.2.1). Sem empregado CLT, a norma não se aplica.

A exceção está na NR-1 (item 1.8.6): o MEI, a ME e a EPP de grau de risco 1 e 2 que declararem as informações digitais (item 1.6.1) e não identificarem exposição a agentes físicos, químicos, biológicos e a riscos relacionados a fatores ergonômicos ficam dispensados de elaborar o PCMSO. O grau de risco é o da NR-4 (item 1.8.7), por CNAE, na tabela do Anexo I.

Percorra estas quatro perguntas, na ordem:

1. Tenho empregado CLT? Se não, a NR-7 não se aplica a você.
2. Sou MEI, ME ou EPP de grau de risco 1 ou 2? Se não, você elabora o PCMSO.
3. Declarei as informações digitais de segurança e saúde no trabalho (NR-1, 1.6.1)? O sistema, segundo o MTE, é o pgr.trabalho.gov.br. Se não declarou, você elabora.
4. O levantamento preliminar de perigos identificou agente físico, químico, biológico ou risco ergonômico? Se sim, você elabora. Se não, está dispensado de elaborar o programa.

O quadro mostra os desfechos.

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As 4 situações de porte e risco, do MEI à empresa com exposição

O que elabora (3 primeiras: grau de risco 1 e 2)

	PGR	PCMSO	Exames e ASO
MEI com empregado	Dispensado	Dispensado, sem exposição	Faz e custeia
ME ou EPP sem exposição	Dispensada	Dispensada	Faz e custeia
ME ou EPP só com ergonômico	Dispensada	Elabora	Dentro do PCMSO
Grau 3 ou 4, ou com agente	Elabora	Elabora	Dentro do PCMSO

Fonte: NR-1 (itens 1.8.1, 1.8.4, 1.8.6), NR-7 (itens 7.7.1 a 7.7.3) e FAQ do MTE sobre GRO e PGR (perguntas 73 e 76). Agente = físico, químico ou biológico. MEI com agente elabora o PCMSO e segue dispensado de PGR.

Na tabela, o que se aplica a cada situação, com o relatório analítico anual na última coluna:

Situação	PGR	PCMSO	Exames e ASO	Relatório analítico
MEI com empregado	Dispensado (1.8.1)	Dispensado se não há exposição (1.8.6)	Faz e custeia (7.7.1)	Não exigido (7.7.4)
ME ou EPP, grau 1 e 2, sem exposição	Dispensada (1.8.4)	Dispensada (1.8.6)	Faz e custeia (7.7.1)	Não exigido (7.7.4)
ME ou EPP, grau 1 e 2, com risco ergonômico e sem agente físico, químico ou biológico	Dispensada (1.8.4)	Elabora (1.8.6)	Dentro do PCMSO	Exigido; versão simplificada (7.6.6) se grau 1 ou 2 com até 25 empregados
Demais empresas (grau 3 ou 4, ou com agente físico, químico ou biológico)	Elabora	Elabora	Dentro do PCMSO	Exigido

O MEI com exposição cai na última linha para o PCMSO, que elabora, mas segue dispensado de PGR (NR-1, item 1.8.1).

A terceira linha é o erro mais comum. A dispensa de PGR e a de PCMSO não são iguais: o MTE explica que, para ser dispensada do PCMSO, a empresa também não pode ter identificado riscos ligados a fatores ergonômicos, e que a ME ou EPP pode estar desincumbida do PGR e não do PCMSO (FAQ do MTE, perguntas 73 e 76).

E a dispensa não é carta branca. Mesmo dispensada, a empresa faz e custeia os exames admissional, demissional e periódico a cada dois anos (NR-7, item 7.7.1) e recebe o ASO de cada exame clínico (item 7.7.3).

O subitem seguinte ao 1.8.6 da NR-1 (numerado 1.8.7.1 na consolidação de 2025 do MTE e 1.8.6.1 no FAQ do MTE) diz: "a dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO".

Duas observações. A declaração tem de refletir a realidade: o MTE diz que a empresa com declaração de inexistência de riscos não condizente com o ambiente de trabalho está sujeita a autuação (FAQ, pergunta 72), e recomenda orientação de profissional competente para prestar essas informações (pergunta 71). E, se o seu grau de risco não é claro, o CNAE do CNPJ e o Anexo I da NR-4 são o ponto de partida; se há mais de uma atividade, peça confirmação ao médico do trabalho ou ao contador.

Quanto a "PCMSO para PJ": a NR-7 fala de empregados regidos pela CLT (item 7.2.1). O enquadramento de quem presta serviço como PJ pede o contador ou um advogado trabalhista.

Quem faz o PCMSO e o que ele precisa conter

Quem elabora é o médico, e quem o indica é você. Compete ao empregador "garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO", "custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO" e "indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO" (NR-7, item 7.4.1). Se não há médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável (item 7.5.2).

Preço não tem número neste guia: o valor depende da clínica e do escopo do programa. Peça orçamento comparando o mesmo escopo.

Para conferir o que o médico entrega, use este checklist. Cada item é uma exigência da NR-7.

Este guia não diz qual clínica contratar nem quais exames cada cargo faz: isso é do médico.

PCMSO tem validade? A agenda do programa

Em vez de uma data de validade, a norma pede um ciclo, e o dono precisa saber as datas dele. São quatro movimentos:

• Relatório analítico anual. O médico responsável elabora o relatório "anualmente, considerando a data do último relatório" (NR-7, item 7.6.2).
• Revisão da avaliação de riscos a cada dois anos, contada da última avaliação de riscos, ou quando há mudança de tecnologia, ambiente, processo ou organização do trabalho (NR-1, item 1.5.4.4.6). O FAQ do MTE aplica essa revisão ao PGR (pergunta 99).
• Exame periódico de cada empregado. Para quem não tem risco identificado no PGR, o exame clínico é a cada dois anos; com risco, a cada ano ou menos, a critério do médico (NR-7, item 7.5.8, II). A contagem parte do último exame de cada pessoa, não da data do programa.
• Gatilho de risco novo. O MTE diz que o PCMSO, por ser um programa, "deverá ser atualizado quando houver um novo risco que importe agravo ou lesão à saúde do trabalhador" (FAQ, pergunta 99).

Um PCMSO antigo, baseado em PPRA, também não resolve: o MTE responde que a NR-7 atual não prevê mais o PPRA, que deve dar lugar ao PGR, e que os programas existentes precisam atender às novas exigências (FAQ, pergunta 98).

Imagine uma ME de comércio fictícia, grau de risco 2, com 12 empregados e risco ergonômico identificado no balcão e no estoque, que por isso elabora o PCMSO. Suponha a avaliação de riscos concluída em 10/11/2026, com o programa pronto na mesma data. Com 12 empregados e grau 2, ela se enquadra no relatório simplificado: organizações de grau 1 e 2 com até 25 empregados podem fazer o relatório só com o número de exames clínicos e o número e tipos de exames complementares (NR-7, item 7.6.6).

A regra de bolso é trocar 10/11/2026 pela data em que o seu programa ficou pronto, somar 1 ano para cada relatório, somar 2 anos à data da última avaliação de riscos para cada revisão e, para cada empregado, somar 2 anos à data do último exame dele.

O prontuário do empregado, por sua vez, tem prazo de guarda explícito: no mínimo 20 anos depois do desligamento, salvo previsão diversa nos Anexos (NR-7, item 7.6.1.1). Se o médico mudar, a empresa garante a transferência formal dos prontuários ao sucessor (item 7.6.1.2).

O ciclo, em uma imagem:

Infográfico

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Do levantamento de riscos à revisão, nas regras da NR-7 e da NR-1

1. PGR: Identifica e classifica os riscos.
2. PCMSO: O médico planeja os exames conforme os riscos.
3. Exames e ASO: Cada exame clínico gera um ASO.
4. Relatório e revisão: Relatório a cada ano; riscos revistos a cada 2 anos.

Depois da última etapa, o ciclo recomeça.

Fonte: NR-7 (itens 7.5.1, 7.5.4, 7.6.2) e NR-1 (item 1.5.4.4.6)

PCMSO e riscos psicossociais da NR-1

Desde 26/05/2026, o gerenciamento de riscos da NR-1 inclui os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. A norma diz que ele "deve abranger" os riscos dos agentes físicos, químicos, biológicos, de acidentes e relacionados aos fatores ergonômicos, "incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho" (NR-1, item 1.5.3.1.4), e a data vem da Portaria MTE 765/2025, que fixou o início da vigência do capítulo 1.5.

O PCMSO parte do PGR (NR-7, item 7.5.1). Por isso, o que o levantamento de riscos registrar sobre a organização do trabalho, como sobrecarga e assédio, que são exemplos do próprio Guia do MTE, entra no que o médico considera ao elaborar o programa. O Guia diz ainda que o objetivo "não é avaliar a saúde mental de cada trabalhador", e sim verificar as condições em que o trabalho é feito. Este texto também não faz isso: não diagnostica ninguém.

Para a empresa pequena, o ponto prático é que, segundo o Guia, a avaliação ergonômica preliminar (AEP) vale também para quem está dispensado de PGR. Quanto ao efeito dos psicossociais sobre a dispensa do PCMSO, a leitura da norma pede o médico do trabalho; este guia não afirma nem nega nenhum efeito.

Eu olho para isso como parte do cuidado com quem trabalha: o trabalho também adoece quando a organização dele é ruim. Sobre esgotamento, veja burnout.

Erros comuns do dono

1. Achar que a dispensa de PGR é a de PCMSO. A ME ou EPP pode estar dispensada de um e não do outro, por causa do risco ergonômico.
2. Guardar o PCMSO e não revisar. Risco novo, processo novo ou função nova pedem atualização.
3. Usar um PCMSO feito sob o PPRA. Segundo o MTE, a NR-7 atual não o prevê mais.
4. Esquecer o relatório anual quando a empresa não é dispensada dele.
5. Trocar de médico sem transferir os prontuários. A transferência é formal (7.6.1.2).
6. Usar o exame como seleção de pessoal. A NR-7 diz que o PCMSO "não deve ter caráter de seleção de pessoal" (item 7.3.2.2).

Para organizar essas obrigações no conjunto da empresa, veja o guia de compliance; e o PCMSO entra no onboarding de funcionários pelo exame antes do primeiro dia.

Exercício de 15 minutos

Se a resposta ficar duvidosa, leve a frase ao médico do trabalho. O programa só funciona quando o dono sabe, por escrito, em que lado da regra está.