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Renda e Patrimônio· Imóveis

Financiamento imobiliário: como funciona, SAC ou Price

"A parcela cabe no meu mês, então dá para comprar." É a primeira conta que a gente faz diante de um financiamento imobiliário, e eu entendo: é o número que você vai sentir todo mês. O instinto pergunta se ela cabe. O que decide é quanto dinheiro você precisa ter na mão para entrar, quanto paga no total e como a parcela se comporta do primeiro ao último ano.

A parcela é o preço da etiqueta. O preço no caixa aparece no CET (o Custo Efetivo Total), na soma das parcelas e no que se paga na compra. Para quem quer construir patrimônio, é uma dívida longa, que merece a conta inteira.

Como funciona o financiamento imobiliário

O banco empresta a parte do preço que você não tem, você devolve em parcelas mensais com juros, e o imóvel fica em garantia. Cada parcela tem dois pedaços: a amortização, que abate a dívida, e os juros, calculados sobre o saldo devedor, que é o que ainda falta devolver.

A garantia de que este guia trata é a alienação fiduciária. Pela Lei 9.514/1997 (art. 22), o devedor transfere ao credor a "propriedade resolúvel" do imóvel, como garantia da dívida. Ela se constitui com o registro do contrato no cartório de registro de imóveis, e você fica com a posse direta (art. 23).

A taxa muda com a data e com a proposta; a referência do custo do crédito no país é a taxa Selic.

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Quanto o banco financia: entrada, cota de crédito e SFH

A Resolução CMN 4.676/2018 (art. 6º) limita a cota de crédito, que é o valor da operação dividido pelo valor de avaliação do imóvel, a 80% no financiamento de imóvel residencial para pessoa física. A cota pode chegar a 90% quando o sistema de amortização é o SAC ou o Sacre. O que falta é a entrada.

Dois detalhes mudam a sua conta: a base é o valor de avaliação, que pode diferir do preço combinado com o vendedor, e a cota inclui o principal e as despesas acessórias (art. 1º-A, XI).

No SFH, o Sistema Financeiro da Habitação, as operações seguem condições específicas (art. 13):

  • imóvel avaliado em até R$ 2.250.000,00, limite em vigor desde 10/10/2025 (Resolução CMN 5.255/2025);
  • custo efetivo máximo de 12% ao ano, somando juros, comissões e outros encargos financeiros. Seguros, tarifa de avaliação e tarifa de administração ficam fora desse teto (art. 13, § 2º).

Tabela Price ou SAC: a mesma dívida, duas contas

No SAC (Sistema de Amortização Constante), você abate o mesmo valor da dívida todo mês, e a parcela começa alta e cai. Na tabela Price, a parcela é fixa. Vamos fazer a conta juntos.

Exemplo com números

R$ 320.000 financiados em 360 meses

Imagine um imóvel de R$ 400.000, avaliado pelo mesmo valor, com entrada de R$ 80.000 (20%) e R$ 320.000 financiados em 360 meses.

A taxa é de 10,94% ao ano: a média de setembro de 2026 das operações novas de financiamento imobiliário com taxas reguladas, para pessoas físicas (Banco Central, série 20773). Tratei os 10,94% como taxa efetiva, o que dá 0,8689% ao mês: (1 + 0,1094)^(1/12) − 1.

SAC Price
1ª parcela R$ 3.669,41 R$ 2.909,71
100ª parcela R$ 2.904,77 R$ 2.909,71
Última parcela (360ª) R$ 896,61 R$ 2.909,71
Saldo devedor depois de 10 anos R$ 213.333,33 R$ 292.880,68
Juros somados R$ 501.884,96 R$ 727.495,20
Total pago R$ 821.884,96 R$ 1.047.495,20

Prova: R$ 320.000,00 + R$ 501.884,96 = R$ 821.884,96 no SAC; R$ 320.000,00 + R$ 727.495,20 = R$ 1.047.495,20 na Price. A diferença de juros é de R$ 225.610,24.

A conta usa a taxa mensal com todas as casas e arredonda só o resultado final; multiplicar ou somar valores já arredondados dá alguns centavos de diferença. Ficam de fora a correção do saldo, os seguros e as tarifas, que mudam o total nos dois sistemas.

Números de exemplo fictício. Troque pelos seus.

A diferença vem da velocidade com que a dívida cai. No SAC, a amortização é de R$ 888,89 todo mês (R$ 320.000 ÷ 360). Na Price, só R$ 129,18 da primeira parcela abatem a dívida. Depois de 10 anos, o saldo da Price caiu R$ 27.119,32; o do SAC, R$ 106.666,67. Quem deve mais por mais tempo paga juros sobre mais dívida.

O outro lado pesa no orçamento. A 1ª parcela do SAC é R$ 759,70 maior, e a parcela do SAC só fica abaixo da Price na 100ª, no nono ano do contrato. O SAC exige mais folga no começo e soma menos juros; a Price começa mais leve e soma mais. A escolha depende da sua renda de hoje e de quanto aperto os primeiros anos suportam.

Infográfico

Infográfico de um exemplo ilustrativo: R$ 320.000 em 360 meses a 10,94% ao ano. No SAC, parcela de R$ 3.669,41 a R$ 896,61 e total de R$ 821.884,96. Na Price, parcela de R$ 2.909,71 e total de R$ 1.047.495,20.
Tabela Price ou SAC: a mesma dívida, duas contasBaixar o infográfico
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R$ 320.000 financiados em 360 meses, a 10,94% ao ano, da 1ª à última parcela

A mesma dívida nos dois sistemas

SAC (A parcela começa alta e cai)

  • 1ª parcela: R$ 3.669,41
  • Última parcela (360ª): R$ 896,61
  • Saldo devedor após 10 anos: R$ 213.333,33
  • Juros somados: R$ 501.884,96
  • R$ 821.884,96: total pago em 360 meses

Price (A parcela é fixa)

  • 1ª parcela: R$ 2.909,71
  • Última parcela (360ª): R$ 2.909,71
  • Saldo devedor após 10 anos: R$ 292.880,68
  • Juros somados: R$ 727.495,20
  • R$ 1.047.495,20: total pago em 360 meses

Na 1ª parcela: quanto o SAC pede a mais

R$ 3.669,41 − R$ 2.909,71 = R$ 759,70

  • R$ 3.669,41: 1ª parcela no SAC
  • − R$ 2.909,71: 1ª parcela na Price
  • = R$ 759,70: a mais no SAC, no primeiro mês

Nos juros: quanto a Price soma a mais

R$ 727.495,20 − R$ 501.884,96 = R$ 225.610,24

  • R$ 727.495,20: juros somados na Price
  • − R$ 501.884,96: juros somados no SAC
  • = R$ 225.610,24: a mais na Price, em 360 meses

Fonte: Cálculo do exemplo do artigo. Taxa: Banco Central, série SGS 20773, média de setembro de 2026 das operações novas de financiamento imobiliário com taxas reguladas, pessoas físicas. Exemplo ilustrativo, sem correção do saldo, seguros e tarifas, que mudam o total nos dois sistemas. A sua proposta terá outros números.

A taxa do exemplo é uma média de contratos novos, e a sua proposta terá outra. Refaça a conta com os seus números na calculadora da tabela SAC, que compara com a Price.

Os custos além da parcela: ITBI, registro, seguros e tarifa

Além dos juros, financiar custa o dinheiro para entrar, pago na compra, e o que vem junto com a parcela todo mês. No mesmo imóvel de R$ 400.000:

Exemplo com números

O dinheiro para entrar e o que vem com a parcela

Antes das chaves Valor no exemplo De onde sai o número
Entrada R$ 80.000 Cota de crédito de 80% (Res. CMN 4.676, art. 6º)
ITBI R$ 12.000, com alíquota ilustrativa de 3% Lei do município onde fica o imóvel
Registro do contrato Consulte a tabela do cartório do seu estado Lei 9.514, art. 23
Tarifa de avaliação Pergunte ao banco Limitada ao custo do serviço (Res. CMN 4.676, art. 8º-A)
Soma do que tem valor R$ 92.000, mais registro e avaliação R$ 80.000 + R$ 12.000
Todo mês, com a parcela Valor De onde sai o número
Seguros de morte e invalidez permanente (MIP) e de danos físicos ao imóvel (DFI) Pergunte ao banco Apólice; obrigatórios no SFH
Tarifa de administração do contrato Até R$ 25,00 no SFH Res. CMN 4.676, art. 14
Correção do saldo devedor Conforme o contrato Res. CMN 4.676, art. 5º, § 1º

Números de exemplo fictício. Troque pelos seus.

ITBI: o imposto da transmissão

O ITBI é o imposto sobre a compra do imóvel. A Constituição (art. 156, II) dá aos municípios o imposto sobre a transmissão onerosa de imóveis entre vivos, e ele cabe ao município onde o bem está. Cada município define a sua alíquota em lei. Em São Paulo, por exemplo, a Lei 11.154/1991 fixa 3% "nas demais transmissões" (art. 10, II). Os 3% da tabela são ilustração: procure a lei da sua cidade.

Sobre a base de cálculo, o STJ fixou em 2022, no Tema 1.113, três teses. A base é o valor do imóvel em condições normais de mercado, sem vínculo com a base do IPTU. O valor declarado pelo contribuinte se presume condizente com o de mercado, presunção que o fisco só afasta em processo administrativo próprio. E o município não pode arbitrar a base previamente por valor de referência fixado por ele.

A página do tribunal registra a situação "Acórdão Publicado - RE Pendente": há recurso no STF. Dúvida sobre o valor cobrado é assunto para advogado ou contador.

Seguros, tarifa e correção do saldo

No SFH, o banco só concede o financiamento com seguro contra morte e invalidez permanente e contra danos físicos ao imóvel (Lei 11.977/2009, art. 79). A Resolução 3.811/2009 manda o banco oferecer no mínimo duas apólices coletivas, de seguradoras diferentes, aceitar apólice individual que cumpra as condições da norma e aceitar a troca de apólice durante o contrato (arts. 2º e 6º). Fora do SFH, pergunte quais seguros o contrato exige.

A tarifa mensal de administração, no SFH, tem teto de R$ 25,00 (Res. CMN 4.676, art. 14). Já a correção pode fazer a parcela subir: o contrato pode ter cláusula de atualização do saldo devedor por índice de preços ou pela remuneração básica da poupança (art. 5º, § 1º). A norma permite a cláusula; o seu contrato diz se ela existe.

Infográfico

Infográfico dos custos além da parcela num imóvel de R$ 400.000, em exemplo ilustrativo: antes das chaves, entrada de R$ 80.000 e ITBI de R$ 12.000, mais registro e avaliação; todo mês, seguros, tarifa e correção.
Financiamento imobiliário: o que você paga além da parcelaBaixar o infográfico
Ler o infográfico em texto

O dinheiro para entrar e o que vem com a parcela, num imóvel de R$ 400.000 com entrada de R$ 80.000

Antes das chaves

Valor no exemploDetalhe
EntradaR$ 80.000Cota de crédito de 80%
ITBIR$ 12.000 (3%, ilustrativo)Lei do município do imóvel
Registro do contratoTabela do cartório do estadoLei 9.514/1997, art. 23
Tarifa de avaliaçãoPergunte ao bancoLimitada ao custo do serviço

A soma do que tem valor no exemplo

R$ 80.000 + R$ 12.000 = R$ 92.000

  • R$ 80.000: entrada
  • + R$ 12.000: ITBI, com alíquota ilustrativa de 3%
  • = R$ 92.000: mais registro e avaliação

Todo mês, com a parcela

ValorDetalhe
Seguro MIPPergunte ao bancoMorte e invalidez permanente
Seguro DFIPergunte ao bancoDanos físicos ao imóvel
Tarifa de administraçãoAté R$ 25,00 no SFHRes. CMN 4.676, art. 14
Correção do saldo devedorConforme o contratoRes. CMN 4.676, art. 5º

Fonte: Exemplo do artigo; Resolução CMN 4.676/2018 (arts. 5º, 6º, 8º-A e 14); Lei 9.514/1997 (art. 23). Exemplo ilustrativo. A alíquota do ITBI é definida por cada município: os 3% são ilustração. Procure a lei da sua cidade.

CET: o número que compara duas propostas

O CET, Custo Efetivo Total, é a taxa anual que reúne os encargos e as despesas da operação. Pela Resolução CMN 4.881/2020, que vale para o crédito a pessoas físicas em geral, o cálculo considera "amortizações, juros, tarifas, tributos, seguros e outras despesas vinculadas à operação" (art. 3º).

Antes da contratação, o banco deve informar o CET e apresentar o demonstrativo de cálculo, com o valor em reais de cada componente e a soma das parcelas (art. 7º). Eu pediria esse papel primeiro.

O CET tem um limite. Índices que mudam durante o contrato, como taxas flutuantes e índices de preços, não entram no cálculo e são informados no demonstrativo (art. 5º). Duas propostas com indexadores diferentes, portanto, não se comparam só pelo CET: olhe o índice de cada uma. ITBI e registro eu trato como custo à parte, pago na compra.

FGTS, amortização e portabilidade: o que dá para mudar depois

FGTS. A Lei 8.036/1990 (art. 20) prevê três usos na moradia: pagar parte das prestações, com abatimento de até 80% de cada uma (inciso V); liquidar ou amortizar o saldo devedor (inciso VI); e pagar o preço da moradia própria, no todo ou em parte (inciso VII). Os incisos V e VII pedem no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, entre outras condições.

A lei veda esses usos a quem já é proprietário de imóvel no município onde mora ou já tem financiamento nas condições do SFH (§ 17). O § 23 admite os três também fora do SFH, nas condições do Conselho Curador do FGTS, que este guia não detalha. Confirme o seu caso com o banco antes de contar com o saldo.

Amortização antecipada. A Resolução 3.516/2007 (art. 1º) proíbe a cobrança de tarifa por liquidação antecipada nos contratos de crédito com pessoas físicas. A Resolução CMN 5.004/2022 (art. 6º) obriga o banco a dar as informações e os meios para a liquidação antecipada, total ou parcial. Ao amortizar, você reduz o prazo ou a parcela; a calculadora de amortização mostra os juros de cada caminho.

Portabilidade. É a transferência da dívida para outro banco, a pedido do devedor, e o banco original deve garanti-la (Resolução CMN 5.057/2022, arts. 2º e 3º). O valor e o prazo no novo banco não podem passar do saldo devedor e do prazo que falta (art. 6º).

Os custos da troca de informações e da transferência de recursos entre os bancos não podem ser repassados a você (art. 15). Outros custos podem existir: a tarifa de avaliação é permitida na portabilidade (Res. CMN 4.676, art. 8º-A), e a troca de credor é averbada no cartório (Res. CMN 5.057, art. 11, parágrafo único).

O erro mais comum: decidir pela parcela

Parcela que cabe hoje não informa o total nem o que acontece se a renda cair. No exemplo, a Price tem a 1ª parcela R$ 759,70 menor e R$ 225.610,24 a mais de juros. E, nos dois sistemas, o imóvel é a garantia.

Pela Lei 9.514/1997, o devedor em atraso é intimado pelo cartório de registro de imóveis, a pedido do credor, a pagar em 15 dias (art. 26, § 1º). No financiamento de imóvel residencial, a propriedade passa ao nome do credor 30 dias depois de vencido esse prazo, e até essa averbação o devedor pode pagar as parcelas vencidas e as despesas e manter o contrato (art. 26-A, §§ 1º e 2º). Consolidada a propriedade, o credor promove leilão público no prazo de 60 dias (art. 27).

Antes de assinar, eu faria uma pergunta a mais: por quantos meses a minha reserva paga essa parcela? Se a renda apertar, procure o banco e um advogado antes do atraso.

Modelo para comparar duas propostas

"Qual o melhor banco para financiar?" A resposta que eu posso dar é um critério de comparação, sem nome de banco: peça o demonstrativo do CET de cada proposta e preencha o quadro.

Ferramenta

Duas propostas lado a lado

Campo Proposta A Proposta B Onde achar
Valor financiado R$ R$ Proposta
Prazo meses meses Proposta
Sistema de amortização Proposta (SAC, Price ou outro)
Taxa de juros efetiva ao ano % % Proposta
Indexador do saldo Contrato; fica fora do CET
CET ao ano % % Demonstrativo do CET
1ª parcela R$ R$ Simulação
Última parcela R$ R$ Simulação
Soma das parcelas R$ R$ Demonstrativo do CET
Seguros e tarifa por mês R$ R$ Demonstrativo do CET
Dinheiro para entrar R$ R$ Entrada + ITBI + registro + avaliação

E leve seis perguntas ao banco, por escrito:

Checklist

  • Qual é o CET e onde está o demonstrativo de cálculo? (Res. CMN 4.881, art. 7º)
  • O sistema é SAC ou Price? Posso ver a simulação nos dois? A cota de 90% vale só no SAC e no Sacre. (Res. CMN 4.676, art. 6º)
  • O saldo é corrigido? Por qual índice e com que frequência? (Res. CMN 4.676, art. 5º, § 1º)
  • Quanto custam os seguros e quais apólices posso escolher? (Lei 11.977, art. 79; Res. 3.811, no SFH)
  • Há alguma cobrança para amortizar ou quitar antes? (Res. 3.516, art. 1º)
  • Se eu levar a dívida para outro banco, o que pago? (Res. CMN 5.057, art. 15)

Se você ainda está entre financiar e esperar uma carta de crédito, veja a conta no guia do consórcio.

Exercício de 15 minutos

Mão na massa · 30 minutos

O preço no caixa da sua simulação

  • Minutos 0 a 5: anote no quadro, de uma simulação real, o CET, a 1ª parcela, a última e a soma das parcelas.
  • Minutos 5 a 10: some o dinheiro para entrar: entrada, ITBI pela lei do seu município, registro pela tabela do cartório e tarifa de avaliação.
  • Minutos 10 a 15: refaça a dívida no outro sistema, na tabela SAC, e anote a diferença na 1ª parcela e nos juros.
  • Pronto quando: você sabe dizer o CET, a 1ª e a última parcela e o total que precisa ter na mão no dia da compra.

Um financiamento atravessa anos da sua vida, com mudança de emprego, de renda e de família no caminho. Com a conta inteira na mão, você assina sabendo o que vai pagar. É um bom começo para construir patrimônio com método.

Para levar
A parcela diz se cabe no mês. O total diz quanto custa.

Padrão Consylion de aconselhamento

Como usar este conselho

De onde vem
Normas do Conselho Monetário Nacional (Resoluções 4.676/2018, 4.881/2020, 3.516/2007, 3.811/2009, 5.004/2022 e 5.057/2022), as Leis 9.514/1997, 8.036/1990 e 11.977/2009, a Constituição (art. 156, II), a tese do STJ no Tema 1.113 e uma conta refeita com a taxa média divulgada pelo Banco Central para setembro de 2026. As 14 fontes estão listadas no fim do artigo.
Quando se aplica
  • Quem pensa em financiar um imóvel residencial e quer entender o custo antes de pedir uma proposta.
  • Quem já tem duas simulações na mão e não sabe como comparar.
Limites
  • Não indico banco, linha de crédito, imóvel nem sistema de amortização, e não digo se financiar compensa no seu caso. Não prometo aprovação, taxa nem economia.
  • A conta usa uma taxa média de setembro de 2026, sem correção do saldo, seguros e tarifas; a sua proposta terá outros números. Programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, têm regras próprias e ficam fora deste guia.
  • ITBI e custo de registro mudam de município e de estado. Dúvida tributária, de contrato ou de atraso pede um profissional habilitado, como advogado ou contador.
Na prática
Peça o demonstrativo do CET de cada proposta, preencha o quadro de comparação e só depois olhe a parcela. Para refazer a conta, use a tabela SAC e a calculadora de amortização do portal.
Como medir o resultado
  • Antes de assinar, você sabe dizer o CET, a 1ª e a última parcela, a soma das parcelas e o dinheiro que precisa ter no dia da compra.
  • Depois de contratar, uma vez por ano, você confere o saldo devedor e a taxa do contrato e refaz a conta de amortizar ou de levar a dívida para outro banco.
Quando revisar
  • Mudar a Resolução CMN 4.676/2018 (a Resolução 5.255/2025 tem dispositivos com vigência em 1º/1/2027), a Resolução CMN 4.881/2020 ou as regras do FGTS para moradia.
  • A taxa média do Banco Central (série 20773) variar mais de 1 ponto percentual em relação aos 10,94% do exemplo; no mínimo a cada 6 meses.

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Perguntas frequentes

Quanto fica um imóvel de R$ 300.000 financiado em 30 anos?
Depende da entrada, da taxa e do sistema. Com entrada de 20% (R$ 240.000 financiados), 360 meses e 10,94% ao ano, sem correção, seguros e tarifas: no SAC, a 1ª parcela é de R$ 2.752,06, a última de R$ 672,46 e o total, de R$ 616.413,72; na Price, a parcela é de R$ 2.182,28 e o total, de R$ 785.621,40. São valores ilustrativos: refaça com a taxa da sua proposta.
É possível fazer financiamento imobiliário sem entrada?
Pela regra geral do Conselho Monetário Nacional, não. A Resolução CMN 4.676/2018 (art. 6º) limita a cota de crédito a 80% do valor de avaliação do imóvel residencial, ou até 90% quando o sistema é o SAC ou o Sacre. O resto é a entrada. Este guia não trata dos programas habitacionais, que têm regras próprias: confira as do programa na fonte oficial.
A parcela do financiamento pode subir?
Pode, se o contrato tiver cláusula de atualização do saldo devedor. A Resolução CMN 4.676/2018 (art. 5º, § 1º) permite corrigir o saldo por índice de preços ou pela remuneração básica da poupança; a norma permite a cláusula, sem obrigar. Com o saldo corrigido, a parcela acompanha. Pergunte qual é o índice antes de assinar, porque ele fica fora do cálculo do CET.
Financiamento ou consórcio: como comparar?
São contas diferentes. No financiamento, você recebe o crédito na contratação e paga juros sobre o saldo. Compare o custo total de cada proposta e a data em que você precisa do imóvel. O guia do consórcio do portal traz essa conta.
Edson Oliveira

Quem escreveu

Edson Oliveira

Fundador da Consylion e criador do Protocolo Consylion™

Li mais de 2.000 livros de negócios e reuni nos manuais da Consylion os métodos que uma pequena empresa consegue aplicar. Aqui, escrevo o passo a passo para você usar no seu negócio, com exemplos e a fonte de cada número.

Como produzimos este conteúdo

A pauta parte das dúvidas reais de quem toca uma pequena empresa e dos métodos dos manuais Consylion. O texto é escrito com apoio de inteligência artificial e segue o padrão editorial da Consylion: cada número, regra e citação vem de uma fonte confiável (órgãos públicos, normas, leis e pesquisas com metodologia publicada), aberta e conferida, e está listada no fim do artigo; o que não pode ser verificado não entra. Os exemplos com números são ilustrativos e estão identificados como tal. Quando surgem dados melhores ou as regras mudam, o artigo é revisado. Última revisão em . Leia a política editorial completa.

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Fontes citadas

  1. 01 Banco Central: Resolução nº 4.676, de 31/7/2018, texto compilado (versão 17), arts. 1º-A, 5º, 6º, 7º, 8º-A, 13 e 14
  2. 02 Banco Central: Resolução CMN nº 5.255, de 10/10/2025 (altera a Resolução nº 4.676/2018; limite de avaliação do imóvel no SFH)
  3. 03 Banco Central: Resolução CMN nº 4.881, de 23/12/2020 (cálculo e informação do Custo Efetivo Total), arts. 2º a 5º, 7º e 8º
  4. 04 Banco Central: Resolução nº 3.516, de 6/12/2007, texto compilado (versão 3), art. 1º (veda tarifa por liquidação antecipada)
  5. 05 Banco Central: Resolução CMN nº 5.004, de 24/3/2022 (contratos de crédito e liquidação antecipada), arts. 6º e 7º
  6. 06 Banco Central: Resolução CMN nº 5.057, de 15/12/2022 (portabilidade de operações de crédito), arts. 2º, 3º, 6º, 11 e 15
  7. 07 Banco Central: Resolução nº 3.811, de 19/11/2009 (cobertura securitária dos financiamentos do SFH), arts. 1º, 2º, 4º e 6º
  8. 08 Banco Central, série 20773: Taxa média de juros das operações de crédito com recursos direcionados - Pessoas físicas - Financiamento imobiliário com taxas reguladas (10,94% a.a. em setembro de 2026)
  9. 09 Câmara dos Deputados: Lei nº 9.514/1997 (Sistema de Financiamento Imobiliário e alienação fiduciária), texto atualizado, arts. 22, 23, 26, 26-A e 27
  10. 10 Câmara dos Deputados: Lei nº 8.036/1990 (FGTS), texto atualizado, art. 20, incisos V, VI e VII e §§ 3º, 17 e 23
  11. 11 Câmara dos Deputados: Lei nº 11.977/2009, texto atualizado, art. 79 (cobertura securitária nos financiamentos do SFH)
  12. 12 Câmara dos Deputados: Constituição Federal de 1988, texto atualizado, art. 156, II e § 2º, II (imposto municipal sobre a transmissão de imóveis)
  13. 13 STJ: Tema Repetitivo 1.113 (REsp 1.937.821/SP), tese sobre a base de cálculo do ITBI; situação: Acórdão Publicado - RE Pendente
  14. 14 Prefeitura de São Paulo: Lei nº 11.154, de 30/12/1991 (ITBI), texto compilado, arts. 7º e 10